A Faculdade Fractal, mantida pela FRACTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, CNPJ: 09.030.485/0001-30, localizada na Avenida T09 com rua U42, quadra 22, lotes 14 15 16, Jardim Planalto, CEP 74333-010, Goiânia/GO, vem informar aos(às) seus(suas) clientes [Usuários(as)], por meio desta Política de Privacidade (Política), quais dados poderão ser coletados no site institucional faculdadefractal.edu.br, bem como esclarecer acerca do armazenamento e do tratamento de tais informações ao acessar o site. O usuário deverá ler a presente Política de Privacidade e, ao prosseguir, manifestará sua aceitação, voluntária e expressa, sem quaisquer reservas, da integralidade das disposições contidas neste documento. Ressalta-se, desde logo, que, excetuadas eventuais hipóteses de proibição legal, a Faculdade Fractal poderá alterar esta Política de Privacidade, a qualquer momento, de modo que é recomendável a verificação periódica do conteúdo deste instrumento, tendo como referência a data de atualização que consta ao final.
A Faculdade Fractal poderá coletar algumas informações voluntariamente fornecidas pelo(a) Usuário(a), a saber: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone. Por ocasião da utilização do site, serão coletadas outras informações, tais como: Device ID, endereço de IP, dia, horário, geolocalização, páginas acessadas (no site faculdadefractal.com.br), cliques nas páginas do referido site, hábitos de navegação, sendo que, para obtenção desses dados, a Faculdade Fractal poderá valer-se de todos os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de “cookies”.
Todas as informações dos (as) Usuários (as) serão armazenadas em servidores próprios. No intuito de assegurar a proteção dos dados, a Faculdade Fractal, no âmbito de sua competência, fará a gestão dos dados armazenados, comprometendo-se, observada a razoabilidade, a empregar todas as medidas possíveis para proteger seus sistemas de armazenamento de informações e resguardar os dados dos(as) Usuários(as) de eventuais ameaças. No intuito de levar a efeito o procedimento em questão, serão observadas, sem prejuízo de outras, as diretrizes constantes do art. 13, do Decreto n. 8.771/16, bem como dos artigos 6o, 7o e 46 da Lei 13.709/18.
As informações coletadas em virtude do acesso ao site têm como finalidade permitir e viabilizar a prestação de serviços pela Faculdade Fractal.
Todas as informações coletadas dos (as) Usuários (as) serão consideradas, pela Faculdade Fractal, como confidenciais e poderão ser utilizadas, conforme a lei, para: 1) proteção dos interesses da Faculdade Fractal, caso necessário, em qualquer forma de conflito, judicial ou extrajudicial; 2) em cumprimento a ordem judicial ou para atender a requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição de informações.
As informações dos (as) Usuários (as), coletadas nesse site, permanecerão armazenadas, no banco de dados da empresa, enquanto este(a) ostentar a condição de usuário, e passarão a receber tratamento a partir do momento em que forem coletadas. Poderá o usuário obter, a qualquer momento, mediante requisição expressa própria ou de representante legalmente constituído: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) a eliminação dos dados pessoais tratados, com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18; g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) a revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei 13.709/18.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata de qualquer das providências acima, o Faculdade Fractal enviará resposta ao(à) titular, em que poderá: a) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou b) indicar as razões, de fato ou de direito, que impedem a adoção imediata da providência. Durante o período de armazenamento, os dados serão tratados, conforme especificado nos itens anteriores, e o procedimento de tratamento será encerrado: a) quando for constatado que os dados não são mais pertinentes ao alcance dos propósitos de coleta de informações, acima referidos, circunstância que se verificará, por exemplo, quando o(a) Usuário(a) não mais utilizar os serviços ofertados pela Faculdade Fractal durante o período de 1(um) ano; b) após o recebimento de comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5º, do art. 8º, da Lei 13.709/2018; c) por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na referida Lei. No que tange à eliminação de dados, as informações dos(as) Usuários(as) serão eliminadas, após o término do tratamento, sendo que as mesmas poderão permanecer armazenadas, no banco de dados da Faculdade Fractal, para: 1) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 2) para estudo, por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 3) para uso exclusivo da Faculdade Fractal, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Para fins de exercício de quaisquer dos direitos acima previstos, o(a) Usuário(a) poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados, única e exclusivamente, pelo e-mail: [email protected], sendo pertinente frisar que a eliminação de dados poderá inviabilizar o uso do site e, eventualmente, de outros serviços. A Faculdade Fractal se compromete a atender aos requerimentos efetuados, no menor prazo possível, nos termos da legislação, excetuadas eventuais hipóteses de observância a disposições legais ou determinações, judiciais ou administrativas, que exijam o cumprimento de prazo mínimo de armazenamento de dados.
A presente Política de Privacidade será implementada, executada e interpretada em consonância com a legislação brasileira, sendo que, para solucionar eventuais dúvidas ou conflitos, será competente o Foro da Comarca de Goiânia, renunciando as partes, voluntária e expressamente, à competência de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Goiânia, 04 de janeiro de 2024.
FACULDADE FRACTAL
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Matheus Ferreira Cardoso
DPO Faculdade Fractal
E-mail: [email protected]
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